Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você utilize a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. As condições comerciais específicas (planos, preços, prazos e níveis de serviço) são definidas no contrato firmado entre a Bewex e cada cliente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

2. Descrição do serviço

A Bewex é uma plataforma de gestão (ERP) em nuvem, no modelo SaaS (Software as a Service), voltada a operações de comércio exterior. Ela oferece, entre outros, módulos administrativos, comerciais (cotações e oportunidades), operacionais (processos de importação e exportação), aduaneiros (DUE/DUIMP e integrações com o Portal Único Siscomex) e financeiros (faturamento, pagamentos e câmbio), além de funcionalidades de comunicação por e-mail. A Bewex poderá evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando os clientes sobre mudanças relevantes.

3. Contas e acesso

O acesso à plataforma é concedido mediante contrato com o cliente, que cadastra e gerencia seus próprios usuários, filiais e permissões. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, e o usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta. O cliente deve comunicar imediatamente a Bewex sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.

4. Uso aceitável e responsabilidades do cliente

Ao utilizar a plataforma, o cliente e seus usuários se comprometem a:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável, inclusive as normas de comércio exterior;
• Garantir a veracidade, exatidão e licitude dos dados e documentos inseridos na plataforma, sendo o cliente o único responsável pelo conteúdo que cadastra;
• Possuir base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais de terceiros (contatos, parceiros, clientes finais) inseridos no sistema;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, acessar dados de outros clientes ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• Não utilizar as funcionalidades de e-mail para envio de spam, mensagens fraudulentas ou conteúdo ilícito.

5. Integrações com serviços de terceiros

A plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, como Google (Gmail), Microsoft (Outlook/Microsoft 365) e o Portal Único Siscomex. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores. No caso das integrações de e-mail, a autorização é concedida individualmente por cada usuário via OAuth, limitada ao envio de mensagens, e pode ser revogada a qualquer momento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. A Bewex não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações nos serviços de terceiros.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo software, código, design, marcas, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da Bewex ou de seus licenciantes. O contrato concede ao cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência contratual. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

7. Disponibilidade e suporte

A Bewex emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, com infraestrutura redundante e monitoramento. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção (comunicadas previamente sempre que possível) ou eventos fora do nosso controle. Os níveis de serviço (SLA) e os canais de suporte são definidos no contrato de cada cliente. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a finalidades específicas não previstas em contrato.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Bewex não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações por ele inseridas no sistema. A responsabilidade total da Bewex fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo disposição contratual diversa ou hipóteses legais de responsabilidade que não possam ser limitadas.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual entre a Bewex e o cliente. A Bewex poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou inadimplemento, observados os procedimentos contratuais. Ao término do contrato, os dados do cliente serão disponibilizados para exportação e, após o prazo acordado, eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Bewex, salvo disposição diversa no contrato firmado com o cliente, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Alterações e contato

A Bewex poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@bewex.tech.